Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados…
Categoria: Vigente
Resolução CONTRAN nº 410 / 2012
Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega…
Resolução CONTRAN nº 371 / 2010
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo…