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Legislações de trânsito

Livros Educativos das Leis de Trânsito

Honras do CETRAN ao livro NIT

JARI | NORMAS PARA RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO

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NIT | NORMAS PARA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

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CTB | LIVRO PRÁTICO ANOTADO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

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Localize publicações entre as principais Resoluções de Trânsito.

NúmeroAnoDescritivo
Resolução CONTRAN nº 6012016Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas
Resolução CONTRAN nº 6192016Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº .503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências
Resolução CONTRAN nº 6382016Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito
Resolução CONTRAN nº 6002016Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada
física)
Resolução CONTRAN nº 5872016Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar
trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de
elevação)
Resolução CONTRAN nº 5612015Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II.
Resolução CONTRAN nº 5602015Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução CONTRAN nº 557 2015Altera Resolução que dispõe sobre uniformização do procedimento para suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Resolução CONTRAN nº 5552015Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
Resolução CONTRAN nº 5502015Estabelece procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Resolução CONTRAN nº 5472015Dispõe sobre procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos.
Resolução CONTRAN nº 5322015Altera Resolução anterior para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.
Resolução CONTRAN nº 5202015Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRANDispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.
Resolução CONTRAN 5082014Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga passageiros no compartimento de cargas.
Resolução CONTRAN 5032014Altera Resolução que regulamenta fixa metodologia de aferição de peso de veículos.
Resolução CONTRAN 5022014Altera Resolução que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres.
Resolução CONTRAN 5012014Revoga Resolução que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar.
Resolução CONTRAN nº 4972014Altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Resolução CONTRAN nº 4952014Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.
Resolução CONTRAN nº 4862014Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução CONTRAN nº 4832014Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução CONTRAN nº 4712013Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias
Resolução CONTRAN nº 4562013Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista.
Resolução CONTRAN nº 4532013Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista.
Resolução CONTRAN nº 4142012Altera Resolução que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Resolução CONTRAN nº 4102012Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Resolução CONTRAN nº 3712010Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I.
Resolução CONTRAN nº 3572010Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Resolução CONTRAN nº 3042008Vagas de estacionamento destinadas à pessoas portadoras de deficiência.
Resolução CONTRAN Nº 3032008Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
Resolução CONTRAN nº 3022008regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Resolução CONTRAN nº 2992008Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso.
Resolução CONTRAN nº 2432007Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso.
Resolução CONTRAN nº 2362007Aprova o Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução CONTRAN nº 1822005Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.